25 de Janeiro, 2021

Ação contra Direito de Passagem preocupa o setor de telecom

Ação contra Direito de Passagem preocupa o setor de telecom

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6.482 movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o direito de passagem está causando preocupação em todo o ecossistema de telecomunicações.

A Conexis Brasil Digital, Abrint, Abrintel, Associação Neo, ConTIC, Febratel, Fenainfo, Feninfra e Telcomp se posicionaram em comunicado e reafirmam a defesa pela manutenção do direito de passagem gratuito em obras públicas para a infraestrutura de telecom.

Em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), as entidades se mostraram apreensivas como a ADI, pois existe a chance de impactos negativos, ocasionando estagnação e retrocesso na expansão da conectividade e na inclusão digital, especialmente em relação às redes de fibra ótica, as quais deverão também servir de apoio (backhaul) para o 5G.

A relevância da conectividade para a diminuição de desequilíbrios sociais e regionais é um ponto importante observado pelas entidades. Além da competitividade na indústria, serviços e agronegócios. Outro ponto importante é o impacto da Internet na vida das pessoas com a pandemia.

Segundo a declaração das teles, uma análise econômica desenvolvida por consultoria especializada comprova que voltar a cobrar o direito de passagem iria "encarecer a oferta de serviços e frear o ritmo de expansão das redes de telecomunicações", sobretudo nas regiões rurais e remotas. Igualmente, reduziria volume de investimentos com a onerosidade imposta.

O art. 12 da Lei Geral de Antenas (Lei nº 13.116/2015), regulamentada em setembro de 2020, assegura o direito de passagem, embora a ação da PGR tenha sido protocolada no STF em julho. Advocacia-Geral da União e Senado já se manifestaram contra a ADI. As entidades, o Estado de São Paulo e produtores de soja (Aprosoja) acompanham a ação.

Fonte: Prosper Capital, com informações Tele Time
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