10 de Setembro, 2021

Anatel comunica ao STF ser favorável a diminuição do ICMS para Telecom

Anatel comunica ao STF ser favorável a diminuição do ICMS para Telecom

A  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expressou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua posição favorável à redução da carga do tributo incidente sobre a cadeia.

A mais alta instância do poder judiciário brasileiro avalia um recurso de repercussão geral relacionado à alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para serviços de Telecom e energia.

Um levantamento técnico sobre o assunto já havia sido entregue pela Anatel, no fim de Agosto, ao ministro Gilmar Mendes. Agora, outro documento foi elaborado e protocolado durante a última semana, contendo uma série de dados e conclusões técnicas elaborados pela agência.

A Anatel, em comunicado oficial, salientou “efeitos perniciosos da alta carga tributária sobre os serviços de telecomunicações no Brasil, especialmente aquela advinda do ICMS". Além disso, o órgão apontou que, no setor de telecomunicações, dentro da carga tributária média de 40,2%, dois terços estariam atrelados ao imposto estadual.

Ademais, a agência ressaltou que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também apontou diferenças no conjunto de impostos incidentes no segmento de comunicações, usando como fonte estudos de entidades empresariais e comparações com referências internacionais.

Conforme avaliação da Anatel, a carga tributária para o setor está em desencontro com a essencialidade que esses serviços possuem para a sociedade. Nesse sentido, um dos principais aspectos no recurso que está em análise no SFT é a essencialidade. Na esteira de uma ação das Lojas Americanas contra o estado de Santa Catarina, o recurso propõe a inconstitucionalidade de uma alíquota majorada para Telecom e energia elétrica por conta do status

Em Santa Catarina, enquanto a maioria das atividades possuem alíquota de 17%, os serviços (como de Telecom e energia) são cobrados em 25% de ICMS. A importância desses serviços fez com que, antes do pedido de vista, os setores já tivessem obtido votos favoráveis, fazendo com que outros locais do país também possam aderir a mesma linha de raciocínio.

Fonte: Assessoria Prosper Capital, com informações Teletime

Imagem: Freepik