08 de Dezembro, 2020

ANPD deve ter como prioridade os pequenos provedores, na visão da Abrint

ANPD deve ter como prioridade os pequenos provedores, na visão da Abrint

A regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para os pequenos provedores de internet e pequenas empresas será um dos grandes e iminentes desafios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), segundo o advogado da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), Carlos Henrique Azevedo.

Para ele, a questão é emergencial, e necessita ser encarada no mesmo instante da instalação do órgão. na sua visão, os provedores regionais possuem um desfio duplo, que são o grande volume de dados e a falta de recursos suficientes para adquirirem ferramentas de grande valor para se adequarem à LGPD, que já está em vigor. "Eles não estão isentos de aplicar a LPGD, mas precisam ter um edital, uma carta regulatória compatível com a complexidade desse serviço e compatível com as especificidades do setor", disse o advogados, em evento do INOVAtic deste ano, realizado no final de novembro.

Azevedo ressaltou, ainda, ser positiva a possibilidade de discussão entre empresas e sociedade civil que a lei oferece, permitindo que condutas sejam ajustadas a partir de casos concretos. "Ou seja, permite que a não fique só na sanção, só na imposição da multa."

Em live da Prosper Capital sobre "LGPD e à Adequação das Empresas de Tecnologia", em outubro, os especialistas convidados trataram do tema, com orientações ricas direcionadas para os Provedores de Internet e as empresas de TI. Foram debatidas desde a avaliação da aderência das empresas à nova legislação até o impacto na cultura das organização e as sanções em decorrência de inadequações.

Lucas Saretta Ferrari, sócio do Ferrari Advogados, escritório especialista em propriedade intelectual e direito digital, alertou para o fato de que é necessária uma análise multidisciplinar para a adequação das empresas, maximizando o uso de dados de maneira adequada e legal, observando que a lei é, também, uma oportunidade para que provedores adequados e auditáveis se diferenciem no mercado pela proteção que oferecem aos seus usuários.

Andrea Abreu Fattori, Diretora Jurídica da Internetsul, observou que os provedores de internet são encarados como Operadores de Dados pela lei, tendo, assim, responsabilidade solidária quando há um vazamento de dados, por exemplo, de um Controlador de Dados que está utilizando a rede para exercer sua atividade.

Ferrari lembrou ainda que o Marco Civil da Internet obriga a guarda dos dados de conexão por parte do provedor de conexão e que esta guarda precisará respeitar os ditames da LGPD.

A Abrint disponibilizou 20 modelos novos de contrato para que os provedores possam se adequar à LGPD. No entanto, Carlos Henrique entende que nem sempre isso seja suficiente. É necessário, ainda, que a lei chegue à cultura empresarial, que passa até mesmo pelos colaboradores.

Ciente da importância do tema para o setor de tecnologia e de provedores de internet, a Prosper seguirá produzindo conteúdo relevante e informativo sobre a LGPD, tanto no âmbito jurídico, como na questão multidisciplinar da implementação das medidas de adequação. Na live que levamos ao ar no dia 1° de outubro, você confere mais informações com a presença dos especialistas em proteção de dados, Jarbas Schein, sócio da Advanced IT e Marcio Luis Miorelli, sócio no projeto DatamappingLGPD, os quais se jumtaram ao Lucas e a Andrea para este importante debate.

Fonte: Assessoria Prosper Capital com informações da TeleSíntese
Imagem: Freepik